Lei Ordinária 224/1997
Lei Ordinária

Número/Ano: 224/1997

Data da Publicação: 20/03/1997

Ementa: Aprova o regulamento para eleição dos 04 (quatro) membros do Conselho Tutelar de Treze de Maio e dá outras providências.

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Lei Ordinária 225/1997
Lei Ordinária

Número/Ano: 225/1997

Data da Publicação: 20/03/1997

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto de 10% (dez por cento) sobre quota de IPTU referente 1997.

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Lei Ordinária 222/1997
Lei Ordinária

Número/Ano: 222/1997

Data da Publicação: 11/03/1997

Ementa: Altera Nominata e cria empregos de provimento em comissão na estrutura organizacional básica do Poder Executivo Municipal de Treze de Maio e dá outras providências.

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Lei Ordinária 223/1997
Lei Ordinária

Número/Ano: 223/1997

Data da Publicação: 11/03/1997

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a adquirir por compra um terreno rural e dá outras providências.

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Lei Ordinária 221/1997
Lei Ordinária

Número/Ano: 221/1997

Data da Publicação: 11/03/1997

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a adquirir por compra um terreno urbano e dá outras providências.

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Lei Ordinária 216/1996
Lei Ordinária

Número/Ano: 216/1996

Data da Publicação: 18/11/1996

Ementa: Dá aprovação ao Poder Executivo para alienação de ações da TELESC - Telecomunicações de Santa Catarina SA.

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Lei Ordinária 214/1996
Lei Ordinária

Número/Ano: 214/1996

Data da Publicação: 31/10/1996

Ementa: Altera a redação da Lei nº 189/95 que dispõe sobre a organização da Assistência Social do município e dá outras providências.

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Lei Ordinária 215/1996
Lei Ordinária

Número/Ano: 215/1996

Data da Publicação: 31/10/1996

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber por doação uma área de terra para a Escola Isolada Dr. Arnaldo Bittencourt na localidade de Rio Perdoná.

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Lei Ordinária 213/1996
Lei Ordinária

Número/Ano: 213/1996

Data da Publicação: 18/10/1996

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Treze de Maio.

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Lei Ordinária 212/1996
Lei Ordinária

Número/Ano: 212/1996

Data da Publicação: 16/10/1996

Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Fundo para a Infância e Adolescência - FIA do município de Treze de Maio para o exercício de 1996.

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Lei Ordinária 211/1996
Lei Ordinária

Número/Ano: 211/1996

Data da Publicação: 07/10/1996

Ementa: dá aprovação ao Poder Executivo Municipal para alienação de ações das Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. - CELESC

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Lei Ordinária 210/1996
Lei Ordinária

Número/Ano: 210/1996

Data da Publicação: 19/09/1996

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder subvenção de juros a financiamentos contraídos junto ao Banco do Brasil SA, com interveniência do Banco do Estado de Santa Catarina SA - BESC, e destinados a agricultores atingidos por adversidades climáticas ocorridas no município no final do exercício de 1995 e início de 1996.

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Lei Ordinária 208/1996
Lei Ordinária

Número/Ano: 208/1996

Data da Publicação: 17/06/1996

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber por doação uma área de terra para ampliação do cemitério público de Lageado, no município de Treze de Maio.

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