Lei Ordinária 305/1999
Lei Ordinária

Número/Ano: 305/1999

Data da Publicação: 06/07/1999

Ementa: Autoriza o Chefe do Poder executivo a alterar o valor do repasse à APAE através de convênio bem como colocar motorista à disposição e dá outras providências.

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Lei Ordinária 306/1999
Lei Ordinária

Número/Ano: 306/1999

Data da Publicação: 05/07/1999

Ementa: Institui como obrigatório o ensino da Língua Italiana nas escolas municipais e dá outras providências.

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Lei Ordinária 307/1999
Lei Ordinária

Número/Ano: 307/1999

Data da Publicação: 05/07/1999

Ementa: Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades do Plano Diretor de Erradicação do "Aedes Aegypti" do Brasil - PEAa - do Governo Federal, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

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Lei Ordinária 304/1999
Lei Ordinária

Número/Ano: 304/1999

Data da Publicação: 27/05/1999

Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 2000 e dá outras providências.

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Lei Ordinária 302/1999
Lei Ordinária

Número/Ano: 302/1999

Data da Publicação: 14/05/1999

Ementa: Cria o Centro de Educação - CEM e dá outras providências.

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Lei Ordinária 303/1999
Lei Ordinária

Número/Ano: 303/1999

Data da Publicação: 14/05/1999

Ementa: Cria emprego no quadro de pessoal da Administração do Município e dá outras providências.

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Lei Ordinária 300/1999
Lei Ordinária

Número/Ano: 300/1999

Data da Publicação: 05/05/1999

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto de 10% (Dez por cento) sobre quota de IPTU referente 1999.

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Lei Ordinária 301/1999
Lei Ordinária

Número/Ano: 301/1999

Data da Publicação: 05/05/1999

Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com o Governo do estado através de Secretarias de Estado e dá outras providências.

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Lei Ordinária 294/1998
Lei Ordinária

Número/Ano: 294/1998

Data da Publicação: 16/12/1998

Ementa: Orça a receita e fixa a despesa do município de Treze de Maio, para o exercício de 1999.

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Lei Ordinária 295/1998
Lei Ordinária

Número/Ano: 295/1998

Data da Publicação: 16/12/1998

Ementa: Estima a receita e fixa despesa do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural do município de Treze de Maio para o exercício de 1999.

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Lei Ordinária 296/1998
Lei Ordinária

Número/Ano: 296/1998

Data da Publicação: 16/12/1998

Ementa: Estima a receita e fixa despesa do Fundo Municipal de Assistência Social do município de Treze de Maio para o exercício de 1999.

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Lei Ordinária 297/1998
Lei Ordinária

Número/Ano: 297/1998

Data da Publicação: 16/12/1998

Ementa: Estima a receita e fixa despesa do Fundo Municipal de Saúde do município de Treze de Maio para o exercício de 1999.

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Lei Ordinária 298/1998
Lei Ordinária

Número/Ano: 298/1998

Data da Publicação: 16/12/1998

Ementa: Estima a receita e fixa despesa do Fundo Municipal para a infância e adolescência do município de Treze de Maio para o exercício de 1999.

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Lei Ordinária 299/1998
Lei Ordinária

Número/Ano: 299/1998

Data da Publicação: 16/12/1998

Ementa: Estima a receita e fixa despesa do Fundo Municipal de Educação do município de Treze de Maio para o exercício de 1999.

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Lei Ordinária 292/1998
Lei Ordinária

Número/Ano: 292/1998

Data da Publicação: 07/12/1998

Ementa: Altera redação do artigo 5º da Lei Municipal nº 249/97 de 29 de outubro de 1997 e dá outras providências.

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Lei Ordinária 293/1998
Lei Ordinária

Número/Ano: 293/1998

Data da Publicação: 07/12/1998

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir no currículo das escolas municipais, programa de orientação técnica e científica sobre a prevenção e combate ao uso de drogas e dá outras providências.

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Lei Ordinária 289/1998
Lei Ordinária

Número/Ano: 289/1998

Data da Publicação: 30/11/1998

Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contrair junto ao Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural - FDR, financiamento para aquisição de fatores de produção agrícola, garantido por cotas de retorno do ICMS e dá outras providências.

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