Lei Complementar 471/2003
Lei Complementar
Número/Ano: 471/2003
Data da Publicação: 07/11/2003
Ementa: Institui a Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP, e dá outras providências.
Lei Ordinária 467/2003
Lei Ordinária
Número/Ano: 467/2003
Data da Publicação: 09/10/2003
Ementa: Autorizar o Chefe do Poder Executivo Municipal a reconhecer e saldar débitos referentes a exercícios anteriores junto a Sociedade Divina Providência - Hospital Nossa Senhora da Conceição, e dá outras providências.
Lei Ordinária 468/2003
Lei Ordinária
Número/Ano: 468/2003
Data da Publicação: 09/10/2003
Ementa: Elenca o Consórcio Intermunicipal de Apoio a Criança e Adolescente de Jaguaruna, Sangão e Treze de Maio - CIACA como órgão integrante do sistema municipal de atendimento à criança e adolescente, e dá outras providências.
Lei Ordinária 469/2003
Lei Ordinária
Número/Ano: 469/2003
Data da Publicação: 08/10/2003
Ementa: Autorizar o Chefe do Poder Executivo a promover a reconstrução do muro e pavimentar as vias do Cemitério Municipal, na Sede do município de Treze de Maio, e dá outras providências.
Lei Ordinária 466/2003
Lei Ordinária
Número/Ano: 466/2003
Data da Publicação: 29/09/2003
Ementa: Autorizar o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar de Treze de Maio, Tubarão, Jaguaruna e Sangão - SINTRAF, e dá outras providências.
Lei Ordinária 465/2003
Lei Ordinária
Número/Ano: 465/2003
Data da Publicação: 23/09/2003
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias, usando como recursos anulações parciais e totais de dotações.
Lei Ordinária 462/2003
Lei Ordinária
Número/Ano: 462/2003
Data da Publicação: 08/09/2003
Ementa: Autorizar o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar obras de limpeza de rios e canais nos municípios de Jaguaruna e Tubarão.
Lei Ordinária 463/2003
Lei Ordinária
Número/Ano: 463/2003
Data da Publicação: 08/09/2003
Ementa: Autorizar o Chefe do Poder Executivo a firmar contrato de comodato com a Associação de Produtores Rurais de Treze de Maio.
Lei Ordinária 464/2003
Lei Ordinária
Número/Ano: 464/2003
Data da Publicação: 08/09/2003
Ementa: Estrutura o quadro funcional da Câmara de Vereadores de Treze de Maio e dá outras providências.
Lei Ordinária 459/2003
Lei Ordinária
Número/Ano: 459/2003
Data da Publicação: 17/07/2003
Ementa: Autorizar o Chefe do Poder Executivo a repassar subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais _ APAE de Treze de Maio nas condições que menciona, e dá outras providências.
Lei Ordinária 460/2003
Lei Ordinária
Número/Ano: 460/2003
Data da Publicação: 17/07/2003
Ementa: Autorizar o Chefe do Poder Executivo Municipal a contratar estagiário de direito nas condições que menciona e dá outras providências.
Lei Ordinária 461/2003
Lei Ordinária
Número/Ano: 461/2003
Data da Publicação: 17/07/2003
Ementa: Autorizar o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Médico Social Rural São Sebastião, de Treze de Maio, para o custeio de serviços de saúde prestados à população do município e dá outras providências.
Lei Ordinária 458/2003
Lei Ordinária
Número/Ano: 458/2003
Data da Publicação: 16/07/2003
Ementa: Autoriza transferência financeira para o Fundo Municipal de Saúde.
Lei Ordinária 456/2003
Lei Ordinária
Número/Ano: 456/2003
Data da Publicação: 08/07/2003
Ementa: Autorizar o Chefe do Poder Executivo a concluir pavimentação em ruas na Sede deste município e dá outras providências.
Lei Ordinária 457/2003
Lei Ordinária
Número/Ano: 457/2003
Data da Publicação: 03/07/2003
Ementa: Autorizar o Chefe do Poder Executivo a adquirir uma área de terra, nos fundos do cemitério municipal desta cidade de Treze de Maio.
Lei Ordinária 452/2003
Lei Ordinária
Número/Ano: 452/2003
Data da Publicação: 17/06/2003
Ementa: Autorizar o Chefe do Poder Executivo a construir um ginásio de Esportes na Comunidade de São Gabriel e dá outras providências.
Lei Ordinária 453/2003
Lei Ordinária
Número/Ano: 453/2003
Data da Publicação: 17/06/2003
Ementa: Autorizar o Chefe do Poder Executivo a pavimentar trecho de estrada em localidade deste município e dá outras providências.
Lei Ordinária 454/2003
Lei Ordinária
Número/Ano: 454/2003
Data da Publicação: 17/06/2003
Ementa: Autorizar o Chefe do Poder Executivo a implantar pavimentação no Módulo Esportivo deste município e dá outras providências.
Lei Ordinária 455/2003
Lei Ordinária
Número/Ano: 455/2003
Data da Publicação: 17/06/2003
Ementa: Autorizar o Chefe do Poder Executivo a pavimentar rua na Sede deste município e dá outras providências.
Lei Ordinária 439/2003
Lei Ordinária
Número/Ano: 439/2003
Data da Publicação: 17/06/2003
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir bem imóvel e dá outras providências.