Lei Ordinária 487/2004
Lei Ordinária
Número/Ano: 487/2004
Data da Publicação: 28/01/2004
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação dos Municípios da Região de Laguna - AMUREL, objetivando efetuar transferências financeiras de subvenções sociais e da outras providências.
Lei Ordinária 488/2004
Lei Ordinária
Número/Ano: 488/2004
Data da Publicação: 28/01/2004
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Federação Catarinense dos Municípios - FECAM, objetivando efetuar transferências financeiras de subvenções sociais e da outras providências.
Lei Ordinária 489/2004
Lei Ordinária
Número/Ano: 489/2004
Data da Publicação: 28/01/2004
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Confederação Nacional dos Municípios - CNM, objetivando efetuar transferências financeiras de subvenções sociais e da outras providências.
Lei Ordinária 490/2004
Lei Ordinária
Número/Ano: 490/2004
Data da Publicação: 28/01/2004
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação Esportiva e Recreativa Treze de Maio, objetivando efetuar transferências financeiras de subvenções sociais e da outras providências.
Lei Ordinária 491/2004
Lei Ordinária
Número/Ano: 491/2004
Data da Publicação: 28/01/2004
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o município de Jaguaruna, objetivando efetuar transferências financeiras de subvenções sociais e da outras providências.
Lei Ordinária 492/2004
Lei Ordinária
Número/Ano: 492/2004
Data da Publicação: 28/01/2004
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Centro de Reabilitação de Alcoólatras e Toxicômanos - CRETA, objetivando efetuar transferências financeiras de subvenções sociais e da outras providências.
Lei Ordinária 493/2004
Lei Ordinária
Número/Ano: 493/2004
Data da Publicação: 28/01/2004
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Empresa Catarinense de Pesquisa Agropecuária e Difusão de Tecnologia - EPAGRI, objetivando efetuar transferências financeiras de subvenções sociais e da outras providências.
Lei Ordinária 494/2004
Lei Ordinária
Número/Ano: 494/2004
Data da Publicação: 28/01/2004
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Social Rural São Sebastião de Treze de Maio, objetivando efetuar transferências financeiras de subvenções sociais e da outras providências.
Lei Ordinária 470/2003
Lei Ordinária
Número/Ano: 470/2003
Data da Publicação: 31/12/2003
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2004 do município de Treze de Maio e dá outras providências.
Lei Ordinária 482/2003
Lei Ordinária
Número/Ano: 482/2003
Data da Publicação: 23/12/2003
Ementa: Estima as receitas e fixa as despesas da Prefeitura Municipal de Treze de Maio, do Fundo Municipal de Saúde de Treze de Maio, do Fundo Municipal de Assistência Social de Treze de Maio, para o exercício de 2004.
Lei Ordinária 480/2003
Lei Ordinária
Número/Ano: 480/2003
Data da Publicação: 10/12/2003
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com o Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa do Cidadão, para a implantação e implementação dos programas socioeducativos de liberdade assistida, prestação de serviços à comunidade, e semiliberdade para adolescentes infratores.
Lei Ordinária 481/2003
Lei Ordinária
Número/Ano: 481/2003
Data da Publicação: 10/12/2003
Ementa: Disciplina a utilização de espaços públicos para a implantação de pequenos empreendimentos e dá outras providências.
Lei Ordinária 477/2003
Lei Ordinária
Número/Ano: 477/2003
Data da Publicação: 08/12/2003
Ementa: Dá nova redação ao Art. 2º da Lei nº 468, de 09 de outubro de 2003.
Lei Ordinária 478/2003
Lei Ordinária
Número/Ano: 478/2003
Data da Publicação: 08/12/2003
Ementa: Declara de utilidade pública o consórcio intermunicipal de apoio à criança e ao adolescente de Jaguaruna, Sangão e Treze de Maio - CIACA.
Lei Ordinária 479/2003
Lei Ordinária
Número/Ano: 479/2003
Data da Publicação: 08/12/2003
Ementa: Institui o Fundo Municipal de Iluminação Pública - FUMIP - e dá outras providências.
Lei Ordinária 474/2003
Lei Ordinária
Número/Ano: 474/2003
Data da Publicação: 18/11/2003
Ementa: Autoriza transferência financeira para o Fundo Municipal de Assistência Social.
Lei Ordinária 475/2003
Lei Ordinária
Número/Ano: 475/2003
Data da Publicação: 18/11/2003
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias, usando como recursos anulações parciais e totais de dotações.
Lei Complementar 476/2003
Lei Complementar
Número/Ano: 476/2003
Data da Publicação: 18/11/2003
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar atualização do cadastro de contribuintes da taxa de licença do Município de Treze de Maio e dá outras providências.
Lei Complementar 472/2003
Lei Complementar
Número/Ano: 472/2003
Data da Publicação: 07/11/2003
Ementa: Cria cargo de provimento efetivo e dá outras providências.
Lei Ordinária 473/2003
Lei Ordinária
Número/Ano: 473/2003
Data da Publicação: 07/11/2003
Ementa: Autorizar o Chefe do Poder Executivo a reformar e duplicar a ponte na comunidade de Rio Perdoná neste município e dá outras providências.