Lei Complementar 509/2004
Lei Complementar
Número/Ano: 509/2004
Data da Publicação: 17/06/2004
Ementa: Dispõe sobre funções gratificadas e dá outras providências.
Lei Ordinária 512/2004
Lei Ordinária
Número/Ano: 512/2004
Data da Publicação: 17/06/2004
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com os demais entes federativos e seus órgão de administração direta e indireta para a realização da Ação Governamental que menciona, e dá outras providências.
Lei Ordinária 507/2004
Lei Ordinária
Número/Ano: 507/2004
Data da Publicação: 14/06/2004
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias usando como recursos anulação parcial de dotação.
Lei Ordinária 508/2004
Lei Ordinária
Número/Ano: 508/2004
Data da Publicação: 14/06/2004
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Treze de Maio, objetivando efetuar transferências financeiras de subvenções sociais e dá outras providências.
Lei Ordinária 506/2004
Lei Ordinária
Número/Ano: 506/2004
Data da Publicação: 07/06/2004
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio de prestação de serviços com a Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina - EPAGRI, objetivando a prestação de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural, e dá outras providências.
Lei Ordinária 502/2004
Lei Ordinária
Número/Ano: 502/2004
Data da Publicação: 30/04/2004
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder executivo a firmar contrato de comodato com a Cooperativa dos Agricultores Familiares de Treze de Maio - COOPERTREZE, para a cessão de uso de imóvel e equipamentos municipais e dá outras providências.
Lei Ordinária 503/2004
Lei Ordinária
Número/Ano: 503/2004
Data da Publicação: 30/04/2004
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a construir Terminal Rodoviária no município de Treze de Maio e dá outras providências.
Lei Ordinária 504/2004
Lei Ordinária
Número/Ano: 504/2004
Data da Publicação: 30/04/2004
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a construir filtro ecológico na Rede de Abastecimento do Distrito de São Gabriel no município de Treze de Maio e dá outras providências.
Lei Ordinária 510/2004
Lei Ordinária
Número/Ano: 510/2004
Data da Publicação: 17/04/2004
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - P.S.H., criado pela medida provisória 2.212 de 30.08.2001, regulamentada pelo decreto 4.156 de 11.03.2002, nas condições definidas pela Portaria Conjunta 9 de 30.04.2002 da STN/MF e SEDU/PR.
Lei Complementar 501/2004
Lei Complementar
Número/Ano: 501/2004
Data da Publicação: 24/03/2004
Ementa: Cria cargos e autoriza a contratação por tempo determinado, e dá outras providências.
Lei Ordinária 499/2004
Lei Ordinária
Número/Ano: 499/2004
Data da Publicação: 23/03/2004
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias usando como recursos anulações parciais e totais de dotações.
Lei Ordinária 500/2004
Lei Ordinária
Número/Ano: 500/2004
Data da Publicação: 23/03/2004
Ementa: Suplementa dotação orçamentária usando como recursos anulação parcial de dotação.
Lei Ordinária 498/2004
Lei Ordinária
Número/Ano: 498/2004
Data da Publicação: 22/03/2004
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar a alienação do bem móvel que menciona, e dá outras providências.
Lei Ordinária 495/2004
Lei Ordinária
Número/Ano: 495/2004
Data da Publicação: 12/03/2004
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a promover a substituição da garantia concedida ao município de Treze de Maio no Loteamento Menegali, na propriedade do senhor Valdir Gabriel Nandi.
Lei Ordinária 496/2004
Lei Ordinária
Número/Ano: 496/2004
Data da Publicação: 12/03/2004
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Treze de Maio, objetivando efetuar transferências financeiras de subvenções sociais e dá outras providências.
Lei Complementar 497/2004
Lei Complementar
Número/Ano: 497/2004
Data da Publicação: 12/03/2004
Ementa: Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno, institui Controladoria Interna na Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal.
Lei Ordinária 483/2004
Lei Ordinária
Número/Ano: 483/2004
Data da Publicação: 28/01/2004
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Treze de Maio, objetivando efetuar transferências financeiras de subvenção social e dá outras providências.
Lei Ordinária 484/2004
Lei Ordinária
Número/Ano: 484/2004
Data da Publicação: 28/01/2004
Ementa: Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 468, de 09 de outubro de 2003, autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Consórcio Intermunicipal de Apoio à Criança e Adolescente de Jaguaruna, Sangão e Treze de Maio - CIACA, objetivando efetuar transferências financeiras e subvenções sociais e dá outras providências.
Lei Ordinária 485/2004
Lei Ordinária
Número/Ano: 485/2004
Data da Publicação: 28/01/2004
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Treze de Maio, objetivando efetuar transferências financeiras e subvenções sociais e da outras providências.
Lei Ordinária 486/2004
Lei Ordinária
Número/Ano: 486/2004
Data da Publicação: 28/01/2004
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Associação dos Municípios da Região de Laguna - CIS - AMUREL, objetivando efetuar transferências financeiras de subvenções sociais e da outras providências.