Lei Ordinária 1283/2017
Lei Ordinária
Número/Ano: 1283/2017
Data da Publicação: 16/11/2017
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 0736/2008 QUE TRATA DO ZONEAMENTO, O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE TREZE DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1281/2017
Lei Ordinária
Número/Ano: 1281/2017
Data da Publicação: 16/11/2017
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TREZE DE MAIO, DO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1282/2017
Lei Ordinária
Número/Ano: 1282/2017
Data da Publicação: 16/11/2017
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TREZE DE MAIO, DO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 1279/2017
Lei Complementar
Número/Ano: 1279/2017
Data da Publicação: 06/10/2017
Ementa: “ESTRUTURA O QUADRO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TREZE DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei Complementar 1280/2017
Lei Complementar
Número/Ano: 1280/2017
Data da Publicação: 06/10/2017
Ementa: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO QUADRO DE DIÁRIAS PARA OS SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TREZE DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Lei Ordinária 1276/2017
Lei Ordinária
Número/Ano: 1276/2017
Data da Publicação: 27/09/2017
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1277/2017
Lei Ordinária
Número/Ano: 1277/2017
Data da Publicação: 27/09/2017
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TREZE DE MAIO, POR CONTA DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 1271/2017
Lei Complementar
Número/Ano: 1271/2017
Data da Publicação: 22/09/2017
Ementa: AUTORIZA E REGULAMENTA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FUNERAL ÀS FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE TREZE DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1274/2017
Lei Ordinária
Número/Ano: 1274/2017
Data da Publicação: 20/09/2017
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TREZE DE MAIO, POR CONTA DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1275/2017
Lei Ordinária
Número/Ano: 1275/2017
Data da Publicação: 20/09/2017
Ementa: ”AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR PRÉDIO PÚBLICO DO PATRIMÔNIO DA PREFEITURA PARA O PATRIMÔNIO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, REALIZAR REFORMA E ADEQUAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei Ordinária 1272/2017
Lei Ordinária
Número/Ano: 1272/2017
Data da Publicação: 04/09/2017
Ementa: “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA JUNTO AO MUNICIPIO DE TREZE DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Lei Complementar 1273/2017
Lei Complementar
Número/Ano: 1273/2017
Data da Publicação: 04/09/2017
Ementa: “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Lei Ordinária 1267/2017
Lei Ordinária
Número/Ano: 1267/2017
Data da Publicação: 22/08/2017
Ementa: “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE TREZE DE MAIO PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei Ordinária 1269/2017
Lei Ordinária
Número/Ano: 1269/2017
Data da Publicação: 22/08/2017
Ementa: RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DOS MUNICÍPIOS DA AMUREL – CIM-AMUREL.
Lei Complementar 1268/2017
Lei Complementar
Número/Ano: 1268/2017
Data da Publicação: 22/08/2017
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO VENDEDOR AMBULANTE NÃO RESIDENTE EM TREZE DE MAIO COMERCIALIZAR PRODUTO OU MERCADORIA DE QUALQUER NATUREZA NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 1270/2017
Lei Complementar
Número/Ano: 1270/2017
Data da Publicação: 22/08/2017
Ementa: RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO DE INFORMÁTICA NA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL (CIGA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1266/2017
Lei Ordinária
Número/Ano: 1266/2017
Data da Publicação: 12/07/2017
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TREZE DE MAIO, POR CONTA DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1265/2017
Lei Ordinária
Número/Ano: 1265/2017
Data da Publicação: 11/07/2017
Ementa: ”AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS A TÍTULO DE INCENTIVO A CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei Complementar 1263/2017
Lei Complementar
Número/Ano: 1263/2017
Data da Publicação: 06/06/2017
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A OUTORGA DE ESCRITURAS PÚBLICAS DE DOAÇÃO EM EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICIPIO DE TREZE DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 1264/2017
Lei Complementar
Número/Ano: 1264/2017
Data da Publicação: 06/06/2017
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS III, VI, VII, IX DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 245, DE 1º DE OUTUBRO DE 1997 E SUPRIMIR O INCISO II DO ARTIGO 3º.