Lei Ordinária 660/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 660/2006
Data da Publicação: 25/10/2006
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER REMISSÃO DE MULTAS E JUROS DE CREDITOS TRIBUTÁRIOS DA FAZENDA MUNICIPAL, PARA PAGAMENTO EM COTA ÚNICA.
Lei Complementar 653/2006
Lei Complementar
Número/Ano: 653/2006
Data da Publicação: 12/09/2006
Ementa: ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 0334/2000 DE 17 DE MARÇO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 654/2006
Lei Complementar
Número/Ano: 654/2006
Data da Publicação: 12/09/2006
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 558/2005 DE 23 DE MARÇO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 651/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 651/2006
Data da Publicação: 30/06/2006
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PAVIMENTAR TRECHO DE ESTRADA EM LOCALIDADE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 648/2006
Lei Complementar
Número/Ano: 648/2006
Data da Publicação: 30/06/2006
Ementa: ALTERA REDAÇÃO DA LEI 0471/2003 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Lei Revogada)
Lei Complementar 652/2006
Lei Complementar
Número/Ano: 652/2006
Data da Publicação: 30/06/2006
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA MICROBACIA RIO VARGEDO DE TREZE DE MAIO.
Lei Ordinária 647/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 647/2006
Data da Publicação: 20/06/2006
Ementa: DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS NA CIDADE DE TREZE DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 646/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 646/2006
Data da Publicação: 01/06/2006
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO IMPLANTAR PAVIMENTAÇÃO NO PÁTIO EM FRENTE À IGREJA DE SÃO JOÃO DE URUSSANGA BAIXA NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 645/2006
Lei Complementar
Número/Ano: 645/2006
Data da Publicação: 01/06/2006
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM A EMPRESA DARIOPLAST INDÚSTRIA DE PLASTICOS LTDA DE TREZE DE MAIO.
Lei Complementar 641/2006
Lei Complementar
Número/Ano: 641/2006
Data da Publicação: 19/05/2006
Ementa: ALTERA REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 0583/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 642/2006
Lei Complementar
Número/Ano: 642/2006
Data da Publicação: 19/05/2006
Ementa: DISPÕE SOBRE REALINHAMENTO DE SALÁRIO BASE A CATEGORIA FUNCIONAL QUE RELACIONA.
Lei Ordinária 639/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 639/2006
Data da Publicação: 24/04/2006
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO DE 10% ( DEZ POR CENTO) SOBRE DÉBITO DE IPTU REFERENTE 2005.
Lei Ordinária 640/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 640/2006
Data da Publicação: 24/04/2006
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO EXECUTAR A DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DE RUA NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 638/2006
Lei Complementar
Número/Ano: 638/2006
Data da Publicação: 05/04/2006
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 557/2005 DE 08 DE MARÇO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 632/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 632/2006
Data da Publicação: 21/03/2006
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS-APAE DE TREZE DE MAIO, OBJETIVANDO EFETUAR TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 633/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 633/2006
Data da Publicação: 21/03/2006
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO IMPLANTAR PAVIMENTAÇÃO EM RUA DE ACESSO AO CEMITÉRIO DO DISTRITO DE SÃO GABRIEL, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 621/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 621/2006
Data da Publicação: 19/01/2006
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE REABILITAÇÃO DE ALCOÓLATRAS E TOXICÔMANOS - CRETA, OBJETIVANDO EFETUAR TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 622/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 622/2006
Data da Publicação: 19/01/2006
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A EMPRESA CATARINENSE DE PESQUISA AGROPECUÁRIA E DIFUSÃO DE TECNOLOGIA EPAGRI, OBJETIVANDO EFETUAR TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 623/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 623/2006
Data da Publicação: 19/01/2006
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO MÉDICO SOCIAL RURAL SÃO SEBASTIÃO, OBJETIVANDO EFETUAR TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 625/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 625/2006
Data da Publicação: 19/01/2006
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE JAGUARUNA, OBJETIVANDO EFETUAR TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.