Lei Ordinária 692/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 692/2007
Data da Publicação: 22/05/2007
Ementa: TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA MONSENHOR BERNARDO PETERS.
Lei Ordinária 685/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 685/2007
Data da Publicação: 25/04/2007
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB.
Lei Ordinária 686/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 686/2007
Data da Publicação: 25/04/2007
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR A ALIENAÇÃO DOS BENS IMÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 684/2007
Lei Complementar
Número/Ano: 684/2007
Data da Publicação: 25/04/2007
Ementa: CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 334/00, DE 17.03.2000 E ALTERA VENCIMENTOS DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 683/2007
Lei Complementar
Número/Ano: 683/2007
Data da Publicação: 17/04/2007
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 464/2003 DE 08 DE SETEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 680/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 680/2007
Data da Publicação: 10/04/2007
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE ARROZ DOS RIOS CONGONHAS, CUBÍCULO E SANGÃO – APARCCS, OBJETIVANDO EFETUAR TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária 681/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 681/2007
Data da Publicação: 10/04/2007
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR A ALIENAÇÃO DOS BENS MÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 682/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 682/2007
Data da Publicação: 10/04/2007
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXECUTAR PAVIMENTAÇÃO DE RUA NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 679/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 679/2007
Data da Publicação: 03/04/2007
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO DE 10% ( DEZ POR CENTO) SOBRE DÉBITO DE IPTU REFERENTE 2007.
Lei Ordinária 670/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 670/2007
Data da Publicação: 13/03/2007
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE TREZE DE MAIO, OBJETIVANDO EFETUAR TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária 671/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 671/2007
Data da Publicação: 13/03/2007
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DE LAGUNA - AMUREL, OBJETIVANDO EFETUAR TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 672/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 672/2007
Data da Publicação: 13/03/2007
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FEDERAÇÃO CATARINENSE DOS MUNICÍPIOS – FECAM, OBJETIVANDO EFETUAR TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 673/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 673/2007
Data da Publicação: 13/03/2007
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS - CNM, OBJETIVANDO EFETUAR TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 674/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 674/2007
Data da Publicação: 13/03/2007
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E RECREATIVA 13 DE MAIO, OBJETIVANDO EFETUAR TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 676/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 676/2007
Data da Publicação: 13/03/2007
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O SINDICATO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA FAMILIAR DE TREZE DE MAIO E REGIÃO - SINTRAF, OBJETIVANDO EFETUAR TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 677/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 677/2007
Data da Publicação: 13/03/2007
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSELHO COMUNITÁRIO DE TREZE DE MAIO – CONTREM, OBJETIVANDO EFETUAR TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 678/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 678/2007
Data da Publicação: 13/03/2007
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE TREZE DE MAIO, OBJETIVANDO EFETUAR TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 675/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 675/2007
Data da Publicação: 12/03/2007
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO MÉDICO SOCIAL RURAL SÃO SEBASTIÃO, OBJETIVANDO EFETUAR TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 661/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 661/2006
Data da Publicação: 09/11/2006
Ementa: CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE AO CÂNCER DE PELE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 662/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 662/2006
Data da Publicação: 09/11/2006
Ementa: DENOMINA A PRAÇA PÚBLICA EM FRENTE À CAPELA DE SÃO JOÃO DE URUSSANGA BAIXA NESTE MUNICÍPIO.