28 de agosto de 2024
Últimas Notícias

Legislação

Lei Ordinária 717/2008
Lei Ordinária

Número/Ano: 717/2008
Data da Publicação: 12/03/2008

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FEDERAÇÃO CATARINENSE DOS MUNICÍPIOS – FECAM, OBJETIVANDO EFETUAR TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Saiba Mais

Lei Ordinária 718/2008
Lei Ordinária

Número/Ano: 718/2008
Data da Publicação: 12/03/2008

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS - CNM, OBJETIVANDO EFETUAR TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Saiba Mais

Lei Ordinária 719/2008
Lei Ordinária

Número/Ano: 719/2008
Data da Publicação: 12/03/2008

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E RECREATIVA 13 DE MAIO, OBJETIVANDO EFETUAR TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Saiba Mais

Lei Complementar 710/2007
Lei Complementar

Número/Ano: 710/2007
Data da Publicação: 18/12/2007

Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI GERAL DO SIMPLES MUNICIPAL EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 146, II, d, 170, IX E 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 123/2006 E ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 127/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Saiba Mais

Lei Complementar 703/2007
Lei Complementar

Número/Ano: 703/2007
Data da Publicação: 25/10/2007

Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DESAPROPRIAÇÃO, DE PARTE DE TERRENO DESTINADO AO ALARGAMENTO E IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Saiba Mais

Lei Ordinária 699/2007
Lei Ordinária

Número/Ano: 699/2007
Data da Publicação: 19/09/2007

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL SA, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Saiba Mais

Lei Ordinária 696/2007
Lei Ordinária

Número/Ano: 696/2007
Data da Publicação: 29/08/2007

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA E EXTENSÃO RURAL DE SANTA CATARINA SA, OBJETIVANDO EFETUAR TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Saiba Mais

Lei Complementar 694/2007
Lei Complementar

Número/Ano: 694/2007
Data da Publicação: 19/06/2007

Ementa: “CONCEDE AUMENTO REAL DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, BEM COMO A REVISÃO ANUAL DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AGENTES POLÍTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Saiba Mais

Lei Ordinária 689/2007
Lei Ordinária

Número/Ano: 689/2007
Data da Publicação: 22/05/2007

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO – RECURSOS FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, OPERAÇÕES COLETIVAS, REGULAMENTADAS PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS, NÚMERO 291/98 COM AS ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº 460/2004, DE 14 DEZ 04, PUBLICADA NO D.O.U. EM 20 DEZ 04 E INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Saiba Mais

Lei Ordinária 690/2007
Lei Ordinária

Número/Ano: 690/2007
Data da Publicação: 22/05/2007

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADERIR AO PROGRAMA OPERACIONAL DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA PRO-FDM E TOMAR EMPRÉSTIMO JUNTO AO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Saiba Mais