Lei Ordinária 830/2009
Lei Ordinária
Número/Ano: 830/2009
Data da Publicação: 02/12/2009
Ementa: RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES firmado entre os MUNICÍPIOS DE ARMAZÉM, DE CAPIVARI DE BAIXO, DE GRÃO PARÁ, DE GRAVATAL, DE IMARUÍ, DE IMBITUBA, DE JAGUARUNA, DE LAGUNA, DE PEDRAS GRANDES, DE RIO FORTUNA, DE SANGÃO, DE SANTA ROSA DE LIMA, DE SÃO LUDGERO, DE SÃO MARTINHO, DE TREZE DE MAIO, E DE TUBARÃO, com a finalidade de constituir um Consórcio Público de Saúde, nos termos da Lei Federal n° 11.107, de 06 de abril de 2005, objetivando qualificar os serviços de saúde sob a responsabilidade das Administrações Municipais.
Lei Ordinária 831/2009
Lei Ordinária
Número/Ano: 831/2009
Data da Publicação: 02/12/2009
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS CONTIDOS NOS VALORES DE REFERÊNCIA PER CAPITA PARA REALIZAÇÃO DE DESPESAS DECORRENTES DA QUOTA DE CONTRIBUIÇÃO MENSAL DO MUNICÍPIO DE (NOME DO MUNICÍPIO) AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA AMUREL – CIS/AMUREL.
Lei Ordinária 825/2009
Lei Ordinária
Número/Ano: 825/2009
Data da Publicação: 18/11/2009
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR A ALIENAÇÃO DOS BENS MÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 829/2009
Lei Ordinária
Número/Ano: 829/2009
Data da Publicação: 18/11/2009
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR BAIXA CONTÁBIL DE BENS INSERVÍVEIS.
Lei Ordinária 822/2009
Lei Ordinária
Número/Ano: 822/2009
Data da Publicação: 03/11/2009
Ementa: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REFORMAR E AMPLIAR O POSTO DE SAÚDE CENTRAL DE NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei Ordinária 823/2009
Lei Ordinária
Número/Ano: 823/2009
Data da Publicação: 03/11/2009
Ementa: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REFORMAR E REVITALIZAR O JARDIM NA PRAÇA CENTRAL DE NOSSO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei Ordinária 824/2009
Lei Ordinária
Número/Ano: 824/2009
Data da Publicação: 03/11/2009
Ementa: “DENOMINA O NOME DA PRAÇA PUBLICA EM FRENTE À CAPELA DE SÃO JOÃO BATISTA NA COMUNIDADE DE LAGEADO, NESTE MUNICÍPIO”.
Lei Complementar 820/2009
Lei Complementar
Número/Ano: 820/2009
Data da Publicação: 03/11/2009
Ementa: CONCEDE ABONO SALARIAL A SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 821/2009
Lei Complementar
Número/Ano: 821/2009
Data da Publicação: 03/11/2009
Ementa: ALTERA VENCIMENTOS DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 817/2009
Lei Ordinária
Número/Ano: 817/2009
Data da Publicação: 25/09/2009
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A AUXILIAR COM OBRA EM INDUSTRIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária 818/2009
Lei Ordinária
Número/Ano: 818/2009
Data da Publicação: 25/09/2009
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 0688/2007 DE 22 DE MAIO DE 2007.
Lei Ordinária 819/2009
Lei Ordinária
Número/Ano: 819/2009
Data da Publicação: 25/09/2009
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A COOPERATIVA FAMILIAR AGROINDUSTRIAL SUL CATARINENSE - COOFASUL, OBJETIVANDO EFETUAR TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária 814/2009
Lei Ordinária
Número/Ano: 814/2009
Data da Publicação: 18/08/2009
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TREZE DE MAIO A FIRMAR TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO JUNTO AO INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 815/2009
Lei Ordinária
Número/Ano: 815/2009
Data da Publicação: 18/08/2009
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PAVIMENTAR A PRAÇA DEFRONTE A IGREJA NA COMUNIDADE DE VILA MARIA NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Complementar 813/2009
Lei Complementar
Número/Ano: 813/2009
Data da Publicação: 18/08/2009
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM A COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE TREZE DE MAIO - COOPERTREZE.
Lei Ordinária 810/2009
Lei Ordinária
Número/Ano: 810/2009
Data da Publicação: 14/08/2009
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER REMISSÃO DE MULTAS E JUROS DE CREDITOS TRIBUTÁRIOS DA FAZENDA MUNICIPAL, PARA PAGAMENTO EM COTA ÚNICA.
Lei Ordinária 811/2009
Lei Ordinária
Número/Ano: 811/2009
Data da Publicação: 14/08/2009
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PAVIMENTAR RUA NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 812/2009
Lei Ordinária
Número/Ano: 812/2009
Data da Publicação: 14/08/2009
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REFORMAR E DUPLICAR A PONTE NA COMUNIDADE DE RIO VARGEDO NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 805/2009
Lei Complementar
Número/Ano: 805/2009
Data da Publicação: 14/08/2009
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM A FUNDAÇÃO MÉDICO SOCIAL RURAL SÃO SEBASTIÃO DE TREZE DE MAIO.
Lei Complementar 806/2009
Lei Complementar
Número/Ano: 806/2009
Data da Publicação: 14/08/2009
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE TREZE DE MAIO.