Lei Complementar 879/2010
Lei Complementar
Número/Ano: 879/2010
Data da Publicação: 23/11/2010
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR A AQUISIÇÃO DE BEM IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 881/2010
Lei Complementar
Número/Ano: 881/2010
Data da Publicação: 23/11/2010
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 464/2003 DE 08 DE SETEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária 864/2010
Lei Ordinária
Número/Ano: 864/2010
Data da Publicação: 26/10/2010
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 0831/2009 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS AO CONSÓRCIO DE SAÚDE DA AMUREL – CIS/AMUREL.
Lei Ordinária 865/2010
Lei Ordinária
Número/Ano: 865/2010
Data da Publicação: 26/10/2010
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FEDERAÇÃO CATARINENSE DOS MUNICÍPIOS – FECAM, OBJETIVANDO EFETUAR TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 866/2010
Lei Ordinária
Número/Ano: 866/2010
Data da Publicação: 26/10/2010
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DE LAGUNA - AMUREL, OBJETIVANDO EFETUAR TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 867/2010
Lei Ordinária
Número/Ano: 867/2010
Data da Publicação: 26/10/2010
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS - CNM, OBJETIVANDO EFETUAR TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 868/2010
Lei Ordinária
Número/Ano: 868/2010
Data da Publicação: 26/10/2010
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO MÉDICO SOCIAL RURAL SÃO SEBASTIÃO, OBJETIVANDO EFETUAR TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 869/2010
Lei Ordinária
Número/Ano: 869/2010
Data da Publicação: 26/10/2010
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E RECREATIVA 13 DE MAIO, OBJETIVANDO EFETUAR TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 870/2010
Lei Ordinária
Número/Ano: 870/2010
Data da Publicação: 26/10/2010
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE TREZE DE MAIO, OBJETIVANDO EFETUAR TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 871/2010
Lei Ordinária
Número/Ano: 871/2010
Data da Publicação: 26/10/2010
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSELHO COMUNITÁRIO DE TREZE DE MAIO – CONTREM, OBJETIVANDO EFETUAR TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 872/2010
Lei Ordinária
Número/Ano: 872/2010
Data da Publicação: 26/10/2010
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE TREZE DE MAIO, OBJETIVANDO EFETUAR TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 873/2010
Lei Ordinária
Número/Ano: 873/2010
Data da Publicação: 26/10/2010
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DE TUBARÃO, OBJETIVANDO EFETUAR TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 874/2010
Lei Ordinária
Número/Ano: 874/2010
Data da Publicação: 26/10/2010
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA AMUREL – CIS/AMUREL, OBJETIVANDO EFETUAR TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 875/2010
Lei Ordinária
Número/Ano: 875/2010
Data da Publicação: 26/10/2010
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO DOS SERVIÇOS SOCIAIS VOLUNTÁRIOS DE JAGUARUNA, OBJETIVANDO EFETUAR TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 863/2010
Lei Ordinária
Número/Ano: 863/2010
Data da Publicação: 06/10/2010
Ementa: REGULAMENTA O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS, ÀS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E AOS MICROEMPRESÁRIOS INDIVIDUAIS DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 858/2010
Lei Ordinária
Número/Ano: 858/2010
Data da Publicação: 13/07/2010
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO DOS SERVIÇOS SOCIAIS VOLUNTÁRIOS DE JAGUARUNA, OBJETIVANDO EFETUAR TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 855/2010
Lei Ordinária
Número/Ano: 855/2010
Data da Publicação: 22/06/2010
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DO CIDADÃO, O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN/SC, E A POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Lei Ordinária 856/2010
Lei Ordinária
Número/Ano: 856/2010
Data da Publicação: 22/06/2010
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR A ALIENAÇÃO DOS BENS IMÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 857/2010
Lei Ordinária
Número/Ano: 857/2010
Data da Publicação: 22/06/2010
Ementa: ESTABELECE O LIMITE PARA AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR NO ÂMBITO DA FAZENDA MUNICIPAL DE TREZE DE MAIO, NOS TERMOS DO § 3º DO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Lei Complementar 854/2010
Lei Complementar
Número/Ano: 854/2010
Data da Publicação: 18/05/2010
Ementa: “CONCEDE AUMENTO REAL DE SALÁRIOS E REVISÃO ANUAL SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”