Código Tributário
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 0538/2004, QUE TRATA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TREZE DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Órgão / Entidade responsável
- Secretaria de Administração e Finanças -
- Av. Sete de Setembro, 20 - Centro
- (48) 3625-2100 - Principal
- administracao@trezedemaio.sc.gov.br
- (48) 3625-2100 - Principal
- administracao@trezedemaio.sc.gov.br
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
