Lei Ordinária Lei Ordinária 1043/2013 Tipo: Lei Ordinária Ano: 2013 Data da Publicação: 16/10/2013 EMENTA “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO TRILHEIROS DO TREZE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Integra da norma 714679_LEI_10432013_.pdf
