Lei Ordinária 1309/2018

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2018
Data da Publicação: 17/04/2018

EMENTA

  • AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TREZE DE MAIO, DO EXERCÍCIO DE 2018, POR CONTA DO SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da norma