Lei Ordinária 596/2005
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2005
Data da Publicação: 05/10/2005
EMENTA
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TUBARÃO, OBJETIVANDO EFETUAR TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS DE RECURSOS PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA – SAMU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma