Lei Complementar 558/2005

Tipo: Lei Complementar
Ano: 2005
Data da Publicação: 23/03/2005

EMENTA

  • ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 501/2004 DE 24 DE MARÇO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da norma