Lei Ordinária Secretaria de Administração e Finanças Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Turismo Secretaria de Saúde e Promoção Social Secretaria de Transporte e Obras Lei Ordinária 68/1991 Tipo: Lei Ordinária Ano: 1991 Data da Publicação: 19/11/1991 EMENTA Altera a Lei nº 002/89 que criou o Fundo Municipal de Saúde do município de Treze de Maio. Integra da norma 494901_lei_068_91_altera_Lei_n_002_89.pdf