Lei Ordinária 527/2004

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2004
Data da Publicação: 17/06/2004

EMENTA

  • Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação Trezemaiense de Assistência Social – atas, objetivando efetuar transferências financeiras de subvenções sociais e dá outras providências.

Integra da norma