Lei Ordinária Lei Ordinária 797/2009 Tipo: Lei Ordinária Ano: 2009 Data da Publicação: 10/06/2009 EMENTA DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E RECREATIVA MONTE ALEGRE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Integra da norma 698892_LEI_07972009_.pdf