Lei Ordinária Lei Ordinária 796/2009 Tipo: Lei Ordinária Ano: 2009 Data da Publicação: 10/06/2009 EMENTA DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E RECREATIVA 13 DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Integra da norma 698891_LEI_07962009_.pdf
