Lei Complementar 1158/2014
Tipo: Lei Complementar
Ano: 2014
Data da Publicação: 16/12/2014
EMENTA
- ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMEMTAR 0736/2008 QUE TRATA DO ZONEAMENTO, O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE TREZE DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma