Lei Ordinária Lei Ordinária 794/2009 Tipo: Lei Ordinária Ano: 2009 Data da Publicação: 05/05/2009 EMENTA “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR CENTRO DE CONVIVÊNCIA PARA IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Integra da norma 698886_LEI_07942009_.pdf