Lei Ordinária 504/2004
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2004
Data da Publicação: 30/04/2004
EMENTA
- Autoriza o Chefe do Poder Executivo a construir filtro ecológico na Rede de Abastecimento do Distrito de São Gabriel no município de Treze de Maio e dá outras providências.
Integra da norma